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Alexandre Maia Pina
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Divinópolis (MG)
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Alexandre Maia Pina
OAB 172.284/MG
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ASD Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 9 anos
Princípio da Boa-fé nas Relações Contratuais
O princípio da boa-fé está previsto no artigo 422 do Código Civil, o qual menciona: “Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de...
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Sérgio Martins
Artigo ·
há 6 anos
Análise jurídica das Associações e Entidades de Classes e seus reflexos positivos perante a Sociedade Civil
Análise jurídica das Associações e Entidades de Classes e seus reflexos positivos perante a Sociedade Civil Autor - Dr. Sérgio E. R. Martins OAB/MG 139.002 RESUMO Pretende-se, com este artigo,...
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José Herval Sampaio Júnior
Artigo ·
há 9 anos
Impugnação especificada de todos os fatos: um eterno ônus da defesa, ratifica novo CPC
Nos textos anteriores sobre a contestação , já enunciamos que tal peça equivale a própria inicial do autor, até mesmo porque o início do procedimento, com a nova peculiaridade da audiência de...
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